O direito de administração

O escritório de advogados Wach & Wach representa os Clientes em todas as etapas dos processos ao abrigo do direito administrativo vastamente concebido. Asseguramos a consultadoria jurídica tanto ao abrigo do direito administrativo material como do procedimento administrativo. Especializamo-nos na elaboração das petições-queixas aos tribunais regionais administrativos e das queixas de liquidação dirigidas para o Supremo Tribunal Administrativo.

Nos serviços típicos prestados pelo nosso escritório de advogados entram:

• Representação do Cliente e a redacção das revogações nos assuntos administrativos, 
• Representação do Cliente e a redacção dos recursos nos assuntos de taxação: IVA, imposto sobre os produtos industrializados,
• Representação do Cliente e a redacção dos recursos nos assuntos de alfândega, 
• Redacção dos meios extraordinários de adjudicação,
• Regulação administrativo-jurídica da conduta de actividade económica, nisso a outorgação das autorizações, permissões, concessões, 
• Processos de concursos públicos,
• Os processos de investimentos sobre a imobiliária e o direito de construção civil, 
• Representação perante os órgãos da administração pública, os tribunais administrativos distritais e o Supremo Tribunal Administrativo (STU),  
• A elaboração das vistorias ao abrigo da lei material administrativa tanto como do processo administrativo e jurídico-administrativo.